ESTATUTO E REGIMENTO DA UNIPAMPA

O QUE É UM ESTATUTO? E PARA QUE SERVE?

Apesar do modelo de organização variar de instituição para instituição, quase todas as universidades dispõem de alguns órgãos centrais comuns, como um reitor, chanceler ou presidente, um conselho de curadores, um senado universitário e decanos das várias unidades orgânicas. O provimento destes órgãos varia conforme o estatuto da instituição, indo desde a nomeação por uma autoridade superior à eleição pelos próprios membros da universidade.

Sendo assim, um estatuto é uma multiplicidade de normas jurídicas que regulamentam as relações de indivíduos que compartilham ao mesmo território ou sociedade.

Portanto, o estatuto é de suma importância para guiar as atividades e convivência no âmbito universitário respeitando os valores e normas descritas no estatuto. Este sofre alterações pela Comissão Especial de Alteração do Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Pampa. Segue anexo o estatuto atual e a nova proposta referente à UNIPAMPA.

Estatuto Atual

Estatuto Documento Base 1 - Nova proposta



O QUE É UM REGIMENTO? E PARA QUE SERVE?

Refere-se a normas desenvolvidas por organizações públicas ou privadas e tem como principal objetivo regulamentar assuntos internos da instituição

Regimento Atual

Regimento Documento Base 2 - Nova proposta


QUAL A DIFERENÇA ENTRE ESTATUTO E REGIMENTO?

O estatuto abrange direitos e obrigações, internos e externos, com a finalidade de direcionar e orientar atividades como: votações, eleições, prazo de mandatos, etc já no regimento as atividades descritas no estatuto são minuciosamente detalhadas e são apenas tratados assuntos de ordens internas a instituição.
Segue, então, a proposta final de estatuto e regimento discutidas nos campis da UNIPAMPA.

Proposta final de discussão nos campi (Estatuto e Regimento)

Leiam, é de suma importância, 

Atenciosamente, 

DAAD